EDITAL Nº 001/2025/PROMAES/SMEELTC

 ADITAMENTO Nº 001/2025 – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE – MT, por intermédio do Excelentíssimo Senhor NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Municipal nº 1.278, de 29 de agosto de 2022, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.612, de 28 de abril de 2025, e em conformidade com o Decreto nº 071/2025, de 25 de junho de 2025, que institui a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização do PROMAES, torna público o presente ADITAMENTO AO EDITAL Nº 001/2025/PROMAES/SMEELTC, exclusivamente para fins de substituição do Cronograma de Atividades, conforme segue:

1. DO NOVO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

1.1 Fica substituído o Cronograma constante no item 2 do Edital nº 001/2025/PROMAES/SMEELTC, passando a vigorar com a seguinte redação:

DATAS

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES

11/08/2025 a 15/08/2025	Análise das documentações pela comissão especial nomeada;
18/08/2025	Publicação do Edital de classificação dos inscritos, de acordo com a renda familiar per capta, em ordem crescente.
19 e 20/08/2025	Recurso administrativo, interposto em face do Edital de classificação;
21 a 26/08/2025	Análise do recurso;
27/08/2025	Publicação definitiva do Edital de classificação;

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Permanecem inalteradas todas as disposições do Edital nº 001/2025/PROMAES/SMEELTC que não conflitarem com o presente Aditamento.

2.2. Este Aditamento entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando-se expressamente o cronograma anteriormente estabelecido, que passa a ser substituído integralmente pelo novo cronograma ora instituído.

Canabrava do Norte – MT, 15 de agosto de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal