PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO PARA MAIS UM SONHO - ACAMIS, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 14.904.923/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação no arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019, de 2014, e do art. 48 Parágrafo Único, do Decreto Municipal nº 70/2016 e, com a devida correção de erro material constante no objeto do Plano de Trabalho. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto “Caminhos da Esperança” por meio da realização de oficinas com dança (Hip Hop), atendimento social (roda de conversa, entrevista social, visitas domiciliares, entre outros) e alimentação para crianças e adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social no Município de VÁRZEA GRANDE/MT. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES: O prazo de vigência deste Termo será de 9 (nove) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. Leia- se: CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento, contribuir para o fortalecimento do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente do Município de Várzea Grande/MT por meio da educação integral e acompanhamento social. Fortalecer os sistemas de atendimento de 200 crianças e adolescentes da periferia regional norte do município de Várzea Grande, com implementações de ações articuladas de proteção social e educação integral proporcionando ao público alvo espaço para orientações sociais e prática de atividades esportivas, artísticas e culturais articuladas entre si através de grupos de apoio e oficinas, destacando aquelas voltadas para o desenvolvimento da comunicação, da sociabilidade, habilidade para a vida, de trocas culturais, atividades físicas e lúdicas e cidadania, contribuindo ainda para o desenvolvimento sócio afetivo, psicomotor favorecendo o desenvolvimento integral contribuindo, para a inclusão e a redução dos índices de episódios de vulnerabilidade que ameaçam a integridade dos participantes; Desenvolver a oficina de Ballet semanalmente seguindo o cronograma estipulado pela instituição. Com ensino dos movimentos, coreografias e apresentações dentro e fora da instituição. Oferecer, ao público atendimento, refeições diárias baseadas nas recomendações nutricionais, contribuindo para o desenvolvimento físico, neurológico e motor, fomentado bons hábitos alimentares e contribuindo para a diminuição dos índices de desnutrição de crianças e adolescentes; Fornecimento de lanches nos dias da oficina. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES: O prazo de vigência deste Termo será de 8 (oito) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos.

DATA DE ASSINATURA: 13.08.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

MARIA DOMINGAS DA SILVA ASSUNÇÃO

ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO PARA MAIS UM SONHO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL