Decreto nº 2.265/2025
18 de Agosto de 2025
Decreto nº 2.265, de 15 de agosto de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.303, de 14 de agosto de 2025 que, autoriza a abertura de Crédito Suplementar para o Exercício Financeiro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:
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08.005 12 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais Educação |
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12.361 |
Ensino Fundamental |
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12.361.0028 |
Educação de Qualidade |
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12.361.0028.2329 |
Acesso Permanência a Educação Básica/70 % FUNDEB/Fundam. |
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33.90.36.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física .................R$ 200.000,00 |
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08.006 |
Divisão de Educação Infantil |
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12 |
Educação |
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12.365 |
Educação Infantil |
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12.365.0028 |
Educação de Qualidade |
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12.365.0028.2331 |
Acesso Permanência a Educação Básica/70 % FUNDEB/Creche |
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33.90.36.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física .................R$ 200.000,00 |
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08.006 |
Divisão de Educação Infantil |
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12 |
Educação |
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12.365 |
Educação Infantil |
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12.365.0028 |
Educação de Qualidade |
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12.365.0028.2333 |
Acesso Permanência a Educação Básica/70 % FUNDEB/Pré-Escola |
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33.90.36.00 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física ....................R$ 200.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total da dotação, abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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08.005 12 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais Educação |
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12.361 |
Ensino Fundamental |
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12.361.0028 |
Educação de Qualidade |
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12.361.0028.2329 |
Acesso Permanência a Educação Básica/70 % FUNDEB/Fundam. |
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31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ..........R$ 200.000,00 |
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08.006 |
Divisão de Educação Infantil |
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12 |
Educação |
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12.365 |
Educação Infantil |
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12.365.0028 |
Educação de Qualidade |
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12.365.0028.2333 |
Acesso Permanência a Educação Básica/70 % FUNDEB/Pré-Escola |
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31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ..........R$ 400.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 15 de agosto de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município