Decreto nº 2.266/2025
18 de Agosto de 2025
Decreto nº 2.266, de 15 de agosto de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.304, de 14 de agosto de 2025 que, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Exercício Financeiro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:
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02.005 |
Chefia de Gabinete do Prefeito |
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04 |
Administração |
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04.244 |
Assistência Comunitária |
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04.244.0022 |
Emendas Parlamentares |
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04.244.0022.2681 33.50.43.00 |
Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 034/2024, de autoria do Vereador, Eraldo Markito, Transferência de Recursos Financeiros através de Termo de Fomento para a Associação dos Moradores e Produtores de Leite de Água Claras (AMPLAC), nos termos da Lei nº 13.019/2024. Subvenções Sociais ...................................................................R$ 20.000,00 |
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FONTE |
15000000750 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais |
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13.100 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
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27 |
Desporto e Lazer |
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27.813 |
Lazer |
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27.813.0022 27.813.0022.1947 |
Juara Sustentável e Criativa Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 034/2024, de autoria do Vereador, Eraldo Markito- Instalação de Parque Infantil |
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44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente ............................ R$ 20.000,00 |
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FONTE |
15000000750 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais |
Art. 2º A despesa decorrente do crédito especial de que trata o artigo 1º, correrão por anulação parcial ou total da dotação, abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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12.100 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
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27 |
Desporto e Lazer |
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27.812 |
Desporto Comunitário |
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27.812.0022 |
Emendas Parlamentares |
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27.812.0022.1938 44.90.51.00 |
Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 013/2024, de autoria dos Vereadores Eraldo Markito e Welington Martins – Aquisição de alambrado e instalação de iluminação no campo de futebol da Comunidade do Jaú. Obras e Instalações ......................................................... R$ 40.000,00 |
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FONTE |
15000000750 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 15 de agosto de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município