PORTARIA Nº 712/2016
24 de Junho de 2016
DATA: 21 de junho de 2016
SÚMULA: Constitui Comissão de Sindicância destinada a apurar fatos ocorridos com um veículo do Transporte Escolar da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando expediente da Secretaria Municipal de Administração;
R E S O L V E:
Art. 1º. Constituir uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores Marlão Alves Damaceno, Flavia Rodrigues de Assis e Cassia Sprizão Ponte para, sob a presidência do primeiro, apurarem os fatos ocorridos com um veículo do Transporte Escolar placa OBC 3178 da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente acidente ocorrido no dia 15 de abril de 2016.
Art. 2º. Dar a Comissão o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação do relatório de todos os fatos apurados, conforme o que dispõe o art. 216 da Lei nº. 254/93.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 21 de junho de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal