Decreto nº 2.267/2025
18 de Agosto de 2025
Decreto nº 2.267, de 15 de agosto de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.305, de 14 de agosto de 2025 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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12.100 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
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27 |
Desporto e Lazer |
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27.812 |
Desporto Comunitário |
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27.812.0022 |
Emendas Parlamentares |
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27.812.0022.1948 44.90.52.00 |
Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 013/2024, de autoria dos Vereadores Eraldo Markito e Welington Martins – Aquisição/Instalação de um parque infantil na área pública na Comunidade do Jaú. Equipamento e Material Permanente .......................................... R$ 40.000,00 |
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FONTE |
15000000750 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais |
Art. 2º A despesa decorrente do crédito especial de que trata o artigo 1º, correrão por anulação parcial ou total da dotação, abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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12.100 |
Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
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27 |
Desporto e Lazer |
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27.812 |
Desporto Comunitário |
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27.812.0022 |
Emendas Parlamentares |
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27.812.0022.1938 44.90.51.00 |
Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 013/2024, de autoria dos Vereadores Eraldo Markito e Welington Martins – Aquisição de alambrado e instalação de iluminação no campo de futebol da Comunidade do Jaú. Obras e Instalações .............................................................................. R$ 40.000,00 |
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FONTE |
15000000750 - Recursos de Emendas Parlamentares Municipais |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 15 de agosto de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município