CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: CINTHYA PERES RAMOS - CPF n. 057.644.091-44

MODALIDADE: DISPENSA Nº 08/2023

DATA: 15/08/2025

DO OBJETO:

Locação de imóvel para instalação do Centro de Reabilitação, localizado na Av Fernando Côrrea da Costa, Lote 4A e 4B, QD 50, Bairro Cidade Jurigue – Pedra Preta – Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 - O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (Doze) meses, pelo período de 19/08/2025 a 19/08/2026.

2.2 - Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 84/2023, baseado no índice IGPM de 2,961130%, considerando o acúmulo de agosto de 2024 a julho de 2025.

2.3 - O valor do aluguel será de R$ 3.741,44 (três mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), mensais, perfazendo o montante de R$ 44.897,28 (quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte oito centavos), o qual será depositado na conta corrente pessoal da LOCADORA.

FICHA: 378 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, o qual será destinado ao funcionamento do Centro de Reabilitação do Município de Pedra Preta – Mato Grosso. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 735/2025/SMS.