PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1852/2025

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 041/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 023/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT, que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO 4X2, COM CHASSI E COMPACTADOR MONTADO, em favor da empresa TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.416.362/0001-93.

O objeto adjudicado compreende o seguinte item:

· 01 CAMINHÃO + COLETOR COMPACTADOR DE LIXO + DISPOSITIVO DE BASCULAMENTO;

Valor total: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais).

A adjudicação e homologação da presente Adesão de Ata de Registro de Preços será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentados pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação da ADESÃO DE ATA N° 011/2025, no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 13 de agosto de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal