PORTARIA Nº 095/2025 São José do Xingu-MT, 01 de agosto de 2025.

“DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL  ALINI MICHELLY LEONCINI VIEIRA.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

                                                       CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal ALINI MICHELLY LEONCINI VIEIRA, matrícula funcional nº 9713 no cargo  efetivo de Fiscal de Tributos, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Wagner Luiz Engelman, CRM/MT 10526 que impossibilita o servidora acima ao exercício de suas funções laborais por 30 dias, a partir de 14/07/2025.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a servidora, ALINI MICHELLY LEONCINI VIEIRA, no cargo  efetiva de Fiscal de Tributos, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 30/07/2025 a 13/08/2025.

                Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30/07/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 01 de agosto de 2024

              Sandro José Luz Costa  

 Prefeito Municipal

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