PORTARIA Nº 097/2025 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMILIA PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”.

    O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 106 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

                                                  Art. 1° - Fica concedido Licença por motivo de falecimento em pessoa da família para o servidor, ANTONIO CARDOSO SANTANA, no cargo efetivo de Motorista, junto a Secretaria Municipal de Saude, no município de São José do Xingu – MT, pelo período de 31/07/2025 a 08/08/2025, totalizando 08 dias, conforme certidão de óbito em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30/07/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 01 de agosto de 2025

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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