PORTARIA Nº 100/2025 São José do Xingu-MT, 07 de agosto de 2025.

“DISPÕE SOBRE LICENÇA SAÚDE PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL EDINEIA ROCHA DA SILVA”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal EDINEIA ROCHA DA SILVA, matrícula funcional nº 10292 no cargo de Agente Comunitário de Saúde, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Pedro Hnerique G. S. Siqueira, CRM 12777/MT, que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais por tempo indeterminado, a partir de 10 de março de 2025.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

                                                       Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a servidora, EDINEIA ROCHA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente Comunitário de Saúde, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 01/08/2025 a 08/09/2025.

                Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 07 de agosto de 2025

               Sandro José Luz Costa  

 Prefeito Municipal

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