CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: GL OXIGENIO LTDA CNPJ nº. 12.520.836/0001-04.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Recargas de Oxigênio Medicinal, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

1.2.1. Em relação a eventuais decréscimos, não se aplica a regra contida no artigo 65, § 2, inciso II, da Lei nº 8.666/93, podendo a Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT adquirir quantidade inferior ao estimado, sem necessidade de anuência da signatária do contrato.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do período de 12 (doze) meses do dia 12 de agosto de 2025 até o dia 11 de agosto de 2026. Vincula-se ao processo de Adesão à ARP nº 04/2022.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 12 de agosto de 2025.