PORTARIA Nº 544/2025

Dispõe sobre a designação de servidora para responder pela Responsabilidade Técnica da Vigilância Epidemiológica.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n°039/2025/Depart. Ambulatorial de 14 de agosto de 2025 protocolado sob o processo SAD n°14.673 em 14/08/25, que solicita designação de servidora para responder como RT;

Considerando o Decreto n° 779 de 05 de setembro de 2013, regulamenta o art. 25, I, da Lei Complementar nº 031, de 26 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a gratificar servidores públicos municipais pelo exercício de atividade com responsabilidade técnica e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Regiane Aparecida da Silva, matrícula 6075, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Centro de Saúde, para responder como Responsável Técnica pelo Setor de Vigilância Epidemiológica, a partir de 13 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de agosto de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração