DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE ENGENHARIA Nº 13/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. TEM COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCACIONAL FONTE DO APRENDIZ.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS ao Contrato nº 13/2023, encontra amparo legal no art. 65, inciso I, II e §1º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS

2.1. Serão acrescidos alguns serviços, que corresponde o valor total de R$ 8.641,72 (oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), conforme parecer técnico e planilha em anexo.

2.2 Serão acrescidos os seguintes serviços:

Ø Execução de pintura em textura da platibanda interna com aplicação de fundo selador;

Ø Execução de contrapiso na laje e inserção de tubos de água pluvial para escoamento de água.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 05 – Sec. Munic. De Educação, Desporto, Lazer e Cultura

Unidade: 003 – Setor de Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 12.361.0040.10016 – Construção, ampliação e reforma de escolas municipais p/ ensino fundamental.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00. Obras e Instalações

Reduzido: 159- Contrapartida R$ 8.641,72

Querência-MT, 15 de agosto de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal