RESOLUÇÃO Nº. 08/2016
24 de Junho de 2016
Aprova o Plano de Ação do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social do ano de 2016 para Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Branco-MT.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições instituídas pela Lei Municipal nº. 448, amparada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de nº. 8724 de 1993 tem seu princípio regulado por este regimento.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação do Cofinanciamento do Fundo Estadual da Assistência Social do ano de 2016 para o Fundo municipal de Assistência Social de Rio Branco-MT.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Rodrigues Rosa
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Rio Branco – MT, 22 de maio de 2016.