O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sra. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº 02.192.932/0001-09, com sede na Rua do Pequi, nº 70, Bairro: Poção, na cidade de Cuiabá - MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo para a restauração do equilíbrio econômico-financeiro dos valores dos itens da Ata de Registro de Preços nº 213/2024 referente ao Pregão Eletrônico 036/2024, que reger-se-á pela Lei Federal 14.133/21 e suas alterações e pelas Cláusulas seguintes:

Considerando razões supervenientes devidamente justificadas pela licitante supracitada com vistas reequilíbrio econômico-financeiro do valor dos itens registrados em Ata de Registro de Preços;

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO REEQUILÍBRIO DE VALOR

1.1. O presente Termo tem por objeto promover o reequilíbrio econômico-financeiro do valor do(s) Item(s) “5, 8, 24, 42, 120, 132, 139, 186, 191, 198, 222, 225, 238, 245, 267, 284, 343, 409, 444, 446, 447, 450, 487, 506, 570, 571, 572” da Ata de Registro de Preço n° 213/2024-SRP, cuja finalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MEDICAMENTOS E CORRELATOS PARA A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DA ATENÇÃO BÁSICA, EM ATENDIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO TAQUARI - MT, celebrada no dia 04 de outubro de 2024.

Fica reequilibrado o valor do(s) item(s) abaixo relacionado(s) da Ata de Registro de Preços nº 213/2024:

Seq	Item	Descrição	Und.	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Readequado
5	5622	ACETILCISTEINA XAROPE 40MG/ML -SOLUCAO ORAL ADULTO - FORMA DEAPRESENTACAO FRASCO DE 120 ML	UNIDADE	R$ 4,49	R$ 9,68
8	20446	ACIDO ASCORBICO 100MG/ML - SOLUCAOINJETAVEL - FORMA DE APRESENTACAOAMPOLA 5 ML	UNIDADE	R$ 0,84	R$ 1,36
24	31829	AGULHA DESCARTAVEL ESTERIL 25 / 8 CM CAIXA COM 100 UNIDADES	UNIDADE	R$ 5,98	R$ 7,93
42	7047	AMBROXOL, CLORIDRATO 3MG/ML - XAROPE - FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 100ML	UNIDADE	R$ 3,07	R$ 6,65
120	2420	CATETER INTRA ABOCATH No 20 - CAIXA COM 50 UNIDADES - CATETER INTRAVENOSO RADIOPACO ESTERIL; EM POLIURETANO, RESISTENTE, FLEXIVEL A TORCAO, TRANSPARENTE; SILICONIZADO; SENDO A AGULHA SILICONADA COM BISEL TRIFACETADO; COM CAMARA DE REFLUXO SANGUINEO T	UNIDADE	R$ 29,99	R$ 48,75
132	18994	CETAMINA, CLORIDRATO 50MG/ML - SOLUCAO INJETAVEL - FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 10ML	UNIDADE	R$ 22,50	R$ 156,00
139	7103	CINARIZINA 75MG - FORMA DEAPRESENTACAO COMPRIMIDO	UNIDADE	R$ 0,31	R$ 0,96
186	7121	DEXAMETASONA 4MG/ML - SOLUCAO INJETAVEL - FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA DE 2,5ML	UNIDADE	R$ 0,99	R$ 1,87
191	245958	DEXPANTENOL 50MG/G - GEL OFTALMICO- FORMA DE APRESENTACAO BISNAGADE 10G	UNIDADE	R$ 7,65	R$ 11,28
198	2391	DIGOXINA 0,25MG - FORMA DE APRESENTACAO COMPRIMIDO	UNIDADE	R$ 0,15	R$ 0,38
222	6172	ELETRODO DESCARTAVEL PARA ELETROCARDIOGRAMA COMPOSTO DE DORSO DE ESPUMA COM ADESIVO HIPOALERGENICOPARA APLICACOES DE CURTA DURACAOGEL SOLIDO DE CLORETO DE POTASSIO,CAPA PLASTICA PARA MANTER A UMIDADE DO GEL,PINO DE ENCAIXE EM ACO INOX,CONTRA PINO D	UNIDADE	R$ 0,32	R$ 0,32
225	245413	EMBALAGEM PARA ESTERILIZACAO 20CM DE LARGURA (100MM), CONSTITUIDO POR FILME TERMOPLASTICO E PAPEL GRAU CIRURGICO BRANQUEADO, COM MARCADOR QUIMICO. BOBINA COM 100 METROS	UNIDADE	R$ 61,93	R$ 107,48
238	28886	ESCALPE INTRAVENOSO 21G - COM ASAS, COM PROTETOR DE AGULHA, CONSTITUIDO DE AGULHA SILICONIZADA COM BISEL BI-ANGULADO E TRIFACETADO, TUBO VINILICO TRANSPARENTE, ATOXICO E APIROGENICO, CONECTOR FEMEA LUERLOKTM, DESCARTAVEL, EMBALADO UNITARIAMENTE EM B	UNIDADE	R$ 20,96	R$ 34,40
245	5312	ESPARADRAPO MICROPORE 10CMX10MFITA DE TECIDO 100% ALGODAO COM RESINA ACRILICA -ALTA ADERENCIA - RESISTENTE A AGUA - COM LACRE DE PROTECAO QUE IMPEDE A VIOLACAO	UNIDADE	R$ 7,69	R$ 11,13
267	11679	FILME PARA RAIO-X, TAMANHO 20X25 CM, TIPO DE IMPRESSAO A SECO, QUE SEJAM SENSIVEL A LUZ, COMPATIVEL COM IMPRESSORA AGFA DRYSTAR 5302, CAIXA COM 100 UNIDADES	UNIDADE	R$ 279,99	R$ 450,00
284	246028	FIO POLIGLACTINA 4-0 - AGULHA 2.	UNIDADE	R$ 11,09	R$ 11,09
343	17512	LAMINA DE BISTURI No11, CONFECCIONADA EM ACO CARBONO, ESTERILIZADA POR RADIACAO DE COBALTO, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL ALUMINIZADO, DESCARTAVEL - CAIXA COM 100 UNIDADES	UNIDADE	R$ 23,80	R$ 43,48
409	18597	NIFEDIPINO 20MG - FORMA DEAPRESENTACAO COMPRIMIDO	UNIDADE	R$ 0,08	R$ 0,23
444	246367	PLACA DE BISTURI SEM CABO ADULTO E INFANTIL UNIVERSAL - TAMANHO: 150 X 120, COM CONDUTIVIDADE (CM2): 108 E AREA ADESIVIDADE (CM2): 158, PACOTE COM 5 UNIDADES	UNIDADE	R$ 11,88	R$ 11,88
446	17176	POLIVITAMINICOS SEM MINERAIS -AMPOLA DE 10 ML INJETAVEL	UNIDADE	R$ 2,12	R$ 2,12
447	22715	PORTA AGULHA MATHIEU 14CM	UNIDADE	R$ 26,18	R$ 77,85
450	31754	PORTA MATRIZ YVORE 5CM - INFANTIL, EM ACO INOXIDAVEL.	UNIDADE	R$ 21,25	R$ 31,50
487	246056	SERINGA PARA GASOMETRIA - DESCARTAVEL, COM BICO LUER-LOK, ESTERIL, ATOXICO, TRANSPARENTE, CONTENDO HEPARINA DE LITIO BALANCEADA COM CALCIO, EM PROLIPROPILENO, CAPACIDADE DE 80UI, GRADUADA 3,0ML, SEM AGULHA COM TAMPA LUER-LOK	UNIDADE	R$ 0,22	R$ 3,48
506	246050	SONDA NASOGASTRICA NO20 - ESTERIL, LONGA, DESCARTAVEL.	UNIDADE	R$ 1,51	R$ 2,84
570	37424	VEDANTE 5 MM PARA USO EM TROCATERS, KIT COMPOSTO POR 5 UNIDADES	UNIDADE	R$ 51,00	R$ 41,48
571	37426	VEDANTE DA JANELA 10 MM PARA USO EM TROCATERS, KIT COMPOSTO POR 5 UNIDADES	UNIDADE	R$ 64,60	R$ 153,00
572	37427	VEDANTE DA JANELA 12 MM PARA USO EM TROCATERS, KIT COMPOSTO POR 5 UNIDADES	UNIDADE	R$ 64,60	R$ 64,60

CLÁUSULA SEGUNDA – INTRODUÇÃO

2.1. Este termo objetiva justificar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 213/2024, firmado entre o Município de Alto Taquari/MT e a empresa ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. A medida é fundamentada no aumento de custos de aquisição comprovado por parte da empresa através de notas fiscais, orçamentos e parecer de deferimento com base nos fundamentos legais previstos na Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS FATOS

3.1. A empresa contratada relatou aumento no custo dos medicamentos e utensílios, fundamentais para garantir o acesso à saúde da população.

3.2. ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA apresentou ainda nota fiscal que comprova a aplicação desse aumento, impactando diretamente os custos de fornecimento e inviabilizando a manutenção das condições originais do contrato sem prejuízo financeiro à contratada.

3.3. A variação do câmbio e a alta nos custos de produção das fabricantes nacionais também influenciam diretamente no preço final dos produtos fornecidos pela empresa contratada.

CLÁUSULA QUARTA – DA BASE LEGAL

4.1. O reequilíbrio econômico-financeiro está respaldado nos seguintes dispositivos legais:

· Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021 – Permite a alteração contratual para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial em caso de força maior, fato fortuito, ou eventos imprevisíveis ou previsíveis com consequências incalculáveis que inviabilizem a execução do contrato.

· Jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) – Acórdãos como o 474/2005 e o 1431/2017 reforçam que o reequilíbrio é devido sempre que houver alteração nas condições econômicas iniciais do contrato, ainda que haja previsão de reajuste contratual.

· Art. 24, III, Decreto Municipal nº 019/2023 - seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.

CLÁUSULA QUINTA – DAS JUSTIFICATIVAS PARA O REEQUILÍBRIO

5.1. O presente reequilíbrio econômico-financeiro foi deferido com base na comprovação documental do aumento significativo dos custos dos medicamentos, impactando diretamente na execução do contrato.

5.2. A concessão do reequilíbrio visa garantir a continuidade do fornecimento dos produtos contratados sem comprometer a viabilidade financeira da empresa contratada, assegurando o cumprimento das obrigações pactuadas sem prejuízo à administração pública.

5.3. O ajuste dos valores foi analisado à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, garantindo que a Administração Pública mantenha a equação econômico-financeira do contrato, conforme previsto na legislação vigente.

5.4. O deferimento do pedido fortalece a parceria entre a Administração e a contratada, promovendo a segurança jurídica e a transparência na execução contratual, assegurando que as condições de fornecimento permaneçam adequadas às realidades do mercado.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

6.1. Este Termo será publicado em forma de extrato no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e no Jornal Eletrônico Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT) em conformidade com o previsto no item “14” da referida Ata de Registro de Preços, bem como notificado ao fornecedor para ciência e adoção das providências cabíveis.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas da referida Ata de Registro de Preços.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitarem as disposições estabelecidas nas cláusulas deste instrumento, pelo que passam a assinar, em duas vias de mesmo teor e igual valor.

Alto Taquari-MT, 06 de agosto de 2025

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL

ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ 02.192.932/0001-09