DECRETO N°. 5.550/2025
19 de Agosto de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 1.809.380,45 (UM MILHÃO OITOCENTOS E NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 1.809.380,45 (um milhão oitocentos e nove mil trezentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
|
Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
|
06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social |
||
|
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
1.500.0000000 |
4.000,00 |
|
07.002.12.361.0006.2025 - Alimentação Escolar - Ens. Fundamental |
||
|
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.552.0000000 |
8.810,00 |
|
07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
||
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.1001000 |
730.000,00 |
|
07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar |
||
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.1001000 |
995.000,00 |
|
07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior |
||
|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.0000000 |
15.000,00 |
|
07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - Creche |
||
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.1001000 |
10.000,00 |
|
08.001.04.122.0001.2049 - Gestão da Sec. de Infraestrutura |
||
|
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.708.0000000 |
5.410,00 |
|
08.002.15.451.0007.2051 - Obras de Infraestrutura Urbana |
||
|
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
1.500.0000000 |
27.810,45 |
|
09.002.10.301.0013.2061 - Manutenção das Ações da Saúde Bucal |
||
|
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.500.1002000 |
3.350,00 |
|
10.001.20.122.0020.2075 - Gestão da SEMDER |
||
|
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.708.0000000 |
10.000,00 |
|
Total |
1.809.380,45 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
|
Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
|
06.001.08.122.0001.2014 - Gestão da Assistência Social |
||
|
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.500.0000000 |
4.000,00 |
|
07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
||
|
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1001000 |
110.000,00 |
|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1001000 |
250.000,00 |
|
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
15.000,00 |
|
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
30.000,00 |
|
07.002.12.361.0006.2031 - Manutenção do Transporte Escolar |
||
|
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1001000 |
210.000,00 |
|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1001000 |
190.000,00 |
|
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
60.000,00 |
|
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
50.000,00 |
|
07.002.12.361.0006.2098 - Man. e Desenv. do Ensino Fund. Campo |
||
|
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1001000 |
60.000,00 |
|
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
10.000,00 |
|
07.002.12.361.0006.2099 - Man. e Desenv. do Ensino Fund. Integral |
||
|
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1001000 |
50.000,00 |
|
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
10.000,00 |
|
07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior |
||
|
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.0000000 |
1.500,00 |
|
3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência |
1.500.0000000 |
500,00 |
|
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.500.0000000 |
5.000,00 |
|
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.0000000 |
3.000,00 |
|
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
1.500.0000000 |
1.500,00 |
|
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
2.500,00 |
|
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
|
07.002.12.365.0006.2037 - Man. do Aprendizado Infantil - Pré-escola |
||
|
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1001000 |
80.000,00 |
|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1001000 |
220.000,00 |
|
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
10.000,00 |
|
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
30.000,00 |
|
07.002.12.365.0006.2038 - Man. do Aprendizado Infantil - CRECHE |
||
|
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
1.500.1001000 |
200.000,00 |
|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.1001000 |
120.000,00 |
|
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
10.000,00 |
|
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
1.500.1001000 |
20.000,00 |
|
07.002.12.365.0006.2039 - Alimentação Escolar - Creche |
||
|
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.552.0000000 |
8.810,00 |
|
08.002.15.451.0007.2052 - Manutenção Urbana |
||
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
27.810,45 |
|
08.002.15.452.0008.2053 - Limpeza Urbana |
||
|
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.708.0000000 |
5.000,00 |
|
08.005.25.752.0012.2056 - Gestão do Sistema de Iluminação Pública |
||
|
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.708.0000000 |
410,00 |
|
09.002.10.301.0013.2060 - Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde |
||
|
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.500.1002000 |
3.350,00 |
|
10.001.20.608.0020.2077 - Ações de Mecanização Agrícola |
||
|
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.708.0000000 |
10.000,00 |
|
Total |
1.809.380,45 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 01 dias do mês de agosto de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
|
Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA |
Secretária Municipal de Finanças
DT