SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para o Servidor Senhor: EDSON VERGILIO DE AMORIM Professor, lotado na Sec. Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2018 a 2023, a partir do dia 06/08/2025 a 04/11/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 04 de agosto de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal