PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SAPEZAL - ASCAMARES, inscrita no CNPJ sob nº 21.529.734/0001-32.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na justificativa subscrita pela Secretária, pois a manutenção da reciclagem de resíduos sólidos urbanos justifica-se por uma série de vantagens relacionadas aos custos financeiros e ambientais tais como: redução dos custos com a disposição final dos resíduos; aumento da vida útil dos aterros sanitários e consequente diminuição de gastos com recuperação de áreas degradadas pelos resíduos; diminuição das despesas gerais com limpeza urbana; melhoria das condições ambientais e de saúde da população; geração de empregos diretos e indiretos. Além disso, a prorrogação do prazo contratual mostra-se indispensável, tendo em vista que os serviços prestados são essenciais para a manutenção da limpeza urbana e da saúde pública no município de Sapezal-MT. A coleta de resíduos sólidos é realizada de forma contínua, abrangendo tanto os bairros quanto a região central da cidade, o que contribui significativamente para a prevenção da proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças. A interrupção ou descontinuidade desse serviço acarretaria sérios prejuízos à qualidade de vida da população, tornando imprescindível a continuidade contratual até que sejam adotadas novas providências administrativas.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência do contrato por 30 (trinta) dias, de 14/08/2025 até 13/09/2025, podendo ser rescindida antecipadamente ou renovada, por acordo entre as partes.

Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 006/2023.

Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Econômico.