TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2024 PREGÃO PRESENCIAL N. 16/2024 PROCESSO 65/2024

O Município de Bom Jesus do Araguaia - MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, CNPJ nº 04.173.952/0001-68, situada na AV. Marco Aurélio Fullin, s/n, Centro – Bom Jesus do Araguaia - MT - CEP: 78678-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa E. L. BATISTA LTDA ME, inscrita no CNPJ: 54.199.741/0001-72, estabelecida na Rua Dom Pedro, esquina com a avenida Epaminondas Lopes de Freitas, s/n, Setor Emidio, Bom Jesus do Araguaia/MT, CEP: 78.678-000, representada neste ato pelo Sr. Ubirajara Avelino Martins; tendo em vista o que consta na licitação na modalidade de Pregão, em sua forma presencial, sob o número 16/2024, Processo Administrativo nº 65/2024, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 25/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1-           OBJETO

 

Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 25/2024 por 1 (um) ano, a partir de 16/08/2025. A presente Ata que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ARTEFATOS DE CONCRETO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT.

2- DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogada por 12 (doze) meses, contados da data da 16/08/2025 mediante assinatura deste aditivo, a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada será até o dia 16/08/2026.

§ 1º. Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo.

§ 2º. Assegura-se à detentora da ata o direito ao reajuste de preços a partir de 16/10/2025.

3- RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

4- PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia providenciará a publicação deste aditivo no Portal da Transparência do município (https://bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br), mural público e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, órgão oficial de divulgação dos atos do município, a fim de garantir a ampla publicidade.

Bom Jesus do Araguaia - MT, 15 de Agosto de 2025 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal