SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 272.192,78 (Duzentos e setenta e dois mil e cento e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 1398

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2038 MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 1234

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.303.0014.2041 MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Cód. Reduzido 1230

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Cód. Reduzido 1526

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

 

Cód. Reduzido 1284

3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

Cód. Reduzido 1235

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SUBTOTAL 206.116,78

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.04.122.0002.2113 MANUT. DAS ATIV DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL

Cód. Reduzido 1411 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL

Cód. Reduzido 1413

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1412

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Cód. Reduzido 1422

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.122.0027.2121 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Cód. Reduzido 1345

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.243.0026.2053 CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA

Cód. Reduzido 1523

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0006.2114 GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

Cód. Reduzido 1293

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.245.0025.2120 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

Cód. Reduzido 1410

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Cód. Reduzido 1423

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.245.0026.2119 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

Cód. Reduzido 1288

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 1522

 

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL 66.076,00

TOTAL 272.192,78

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Julho de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal