A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Requerido no Protocolo nº 4051-2025 e Atestado Médico;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, licença a Servidora Sra. REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA, Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior de Coordenadora de Turismo, Esporte e Cultura - COOTEC, Mat. 8010, lotada na Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 – Estatuto do Servidor Público, por motivo de doença em pessoa da família, conforme segue:

Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de licença com remuneração, conforme disposto no Art. 85 da Lei Complementar nº 001/99.

Art. 3º Conceder 5 (cinco) dias de licença sem remuneração, conforme disposto no Art. 85 da Lei Complementar nº 001/99.

Art. 4º O período da licença inicia-se em 24/04/2025, conforme requerimento da servidora e atestado médico (anexo).

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 18 dias de agosto de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração