“QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Designar o servidor público, o Sr. EDSON GABRIEL DA SILVA, portador do CPF: nº. 143.***.***-20, ocupante do cargo de provimento efetivo de Bioquímico, para assumir a RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em Legislação pertinentes à matéria e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), todas as atividades e responsabilidades inerentes ao seu cargo.

Art. 3º - Fica deferido para o servidor ora designado, a Responsabilidade Técnica (RT-1) em função da assunção da Responsabilidade Técnica, nos termos da Lei Municipal nº 1020/2014.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 05 de agosto de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 18 de agosto de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração