PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 350/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 052/2025.

Objeto: Contratação de empresa para Prestação de serviços de Recarga de Extintores de Incêndios para as Escolas Municipais e Ônibus Escolares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: J P Comércio de Extintores LTDA, CNPJ: 17.575.617/0001-38, Endereço: Rua das Margaridas, nº 2938, Bairro: Embratel, CEP: 76.966-290, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00015585	UND	33	RECARGA PARA EXTINTORES - RECARGA PARA EXTINTORES TIPO PO QUIMICO SECO (PQS), CLASSE ABC, CAPACIDADE 6KG, COM VALIDADE DE 01 ANO	R$ 150,00	R$ 4.950,00
Valor Total						R$ 4.950,00

Obs: O valor constante acima dos itens é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 350/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 4.950,00 (Quatro mil novecentos e cinquenta reais).

Rondolândia – MT, 18 de agosto de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação