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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETONº110 ,DE 02DEJULHO DE2025 -LEI N.1153

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalnaimportânciade R$2.335.571,77 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+)

 

2.335.571,77

 

02

05 01

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

120

12.361.0016.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

12.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

129

12.361.0010.2216.0000

MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

72.988,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

130

12.361.0010.2216.0000

MANUTENÇÃO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

42.564,74

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

580

12.361.0010.2366.0000

MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR-CFEM

96.858,27

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

05 06

GESTÃO DO FUNDEB

196

12.365.0014.2104.0000

MANUT.DAEDUCAÇÃOINFANTILPREESCOLAFUNDEB-

150.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

214

08.122.0090.2022.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.640,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02 06 01 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

219

08.122.0090.2025.0000

Atividades Assistenciais CEFEM

500.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

244

08.244.0007.2082.0000

APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E P

3.300,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.: 1 1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02 07

 

05

349

 

ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0022.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

21,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 600

 

637

10.301.0022.2305.0000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

71.115,47

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

621

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

362

04.122.0002.2074.0000

MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS

205.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

363

04.122.0002.2074.0000

MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS

243.748,77

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

366

04.122.0002.2074.0000

MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS

309.885,74

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

383

26.451.0019.2278.0000

RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS

337.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

 

02 10 01 DESENVOLVIMENTO RURAL

427

04.122.0101.2036.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

7.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1

1 500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 11 01 GESTÃO DA FINANÇAS

37

04.122.0002.2004.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINA

279.449,78

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1 500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursos provenientes de:

Anulação:

02

0501

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

122

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-131.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

544

12.122.0002.2365.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-2.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

547

12.122.0002.2365.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-25.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

548

12.122.0002.2365.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-4.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020502 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

131

12.361.0010.2264.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-80.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

550

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

133

12.361.0010.2265.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-19.846,27

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

553

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020502 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

134

12.361.0010.2265.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-42.564,74

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

553

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

135

12.361.0010.2266.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

759

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0506

GESTÃO DO FUNDEB

174

12.361.0010.2102.0000

TRANSPORTE ESCOLAR

-20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0601

SECRETARIA DE ASSIST.

SOCIALDES. HUMANO

210

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL -240,00

3.3.90.08.00

OUTROSBENEFÍCIOSASSISTENCIAISDOSERVIDOROUDOF.R. Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

212

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

-3.400,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

645

08.244.0007.1961.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-500.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

700

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020602

226

 

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0007.2254.0000 ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

 

-1.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1500

 

237

08.244.0007.2027.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-3.300,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020705

348

 

ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0022.2305.0000 ATENCAOINTEGRALA SAUDE

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-21,00

1 1

 

500

 

02

0705

ATENÇÃO BÁSICA

639

10.301.0022.2305.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-71.115,47

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

621

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020801 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

365

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-60.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

371

04.451.0019.1976.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

372

04.451.0019.1976.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-85.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

700

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

375

04.451.0019.2275.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

381

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-432.748,77

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

759

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

385

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-311.885,74

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

759

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

387

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA -20.000,00

4.5.67.82.00

APORTEDE RECURSOSPELO PARCEIRO PÚBLICOEM FAVOF.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

389

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-2.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

391

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

759

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020801 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

392

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

759

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

393

26.452.0019.2279.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

394

26.452.0019.2279.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

402

26.782.0019.2277.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-19.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

551

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

700

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

552

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-2.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

701

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

560

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-2.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021001 DESENVOLVIMENTO RURAL

428

04.122.0101.2036.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

-7.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

700

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

1101

GESTÃO DA FINANÇAS

35

04.122.0002.2004.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-57.100,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

021101

GESTÃO DA FINANÇAS

41

04.122.0002.2004.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-129.309,96

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

364

04.122.0002.2014.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-93.039,82

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1 1

751

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

Anulação(-)  

-2.335.571,77

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

THIAGOGONÇALOLUNGUINHODEALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL