DISPÕE SOBRE A REENQUADRAMENTO DO SERVIDOR EFETIVO EM CONFORMIDADE COM A LOPEB LEI MUNICIPAL 881/2013 e Lei Complementar nº 094/2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e;

DECRETA:

Art. 1º - Fica reenquadrado (a) servidor (a) efetivo (a) da Secretaria Municipal de Educação, relacionado (a) na tabela anexa de acordo com a Lei Complementar nº 094/2025, referente ao mês Abril/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 13 de Agosto de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal

ANEXO: DECRETO MUNICIPAL Nº 229/2025

MAT.	SERVIDOR	CARGO	CLASSE/NÍVEL ATUAL	CLASSE/NÍVEL ENQUAD.	SALÁRIO ATUAL (R$)	SALÁRIO ATUALIZADO (R$)
2969-1	CLAUDENICE ALVES FRANÇA	TEC. DESENVOLVIMENTO INFANTIL	B-05	C-05	4.261,58	4.829,80
1480-1	EDILENE RAIMUNDO SOARES	MAN. DE INFRA-ESTRUTURA - PROFISSIONALIZADO	C-06	C-07	5.980,42	6.315,34
3549-1	JULIANA LEMES IZEPILOVISKI	PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL - 4 A 6 ANOS	C-04	C-05	7.430,37	7.824,91
439-1	LUCIANA CONCEIÇÃO DA COSTA MAGALHÃES	PROFESSOR SERIES INICIAIS	C-08	C-10	9.271,54	10.060,63
1486-1	NILSON SANTANA DE PINHO	MOTORISTA EDUCACIONAL	B-06	B-07	5.906,30	5.593,08
2933-1	VIVIANE LETICIA RAMOS PEREIRA	MULTIMEIOS DIDÁTICOS	C-03	C-05	7.101,02	7.824,26