Processo Administrativo Licitatório nº 271/2025

OBJETO:   Chamamento público para o instrumento de CREDENCIAMENTO de pessoas físicas ou Jurídicas cujo objeto é a Prestação de serviços de instrutoras/Monitoras com acompanhamento de Transporte Escolar zona rural próximas a área urbana com retorno diário, conforme descrito no Edital.

O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n° 14.133/2021, art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

JUSTIFICATIVA: A contratação de profissional para atuar como Instrutor/Monitor de Transporte Escolar justifica-se pela necessidade de garantir a segurança, integridade física e emocional dos estudantes da rede pública de ensino, especialmente aqueles residentes na zona rural, durante o trajeto diário entre suas residências e as unidades escolares.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: 

O credenciamento terá início no dia 25 de agosto de 2025 e permanecerá aberto por tempo indeterminado, até que seja atingido o número de 10 (dez) profissionais credenciados, ocasião em que será publicada a devida comunicação de encerramento do processo.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao Setor licitação e contratos e protocolizados durante o horário de expediente da Administração, ou enviados através do endereço eletrônico licitacao@santacarmem.mt.gov.br, até o dia 22/08/2025.

LOCAL: Os pedidos de credenciamento deverão ser entregues presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 491 – Centro, no horário das 07h30 às 12h30 (horário de Mato Grosso), ou enviados por meio eletrônico, através do e-mail: licitacao@santacarmem.mt.gov.br.

Os interessados poderão consultar o presente Edital de Credenciamento e seus respectivos anexos, bem como tomar ciência da documentação necessária para habilitação, acessando o endereço eletrônico informado ou comparecendo diretamente ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, situado na Avenida Santos Dumont, nº 491 – Centro.

SOLICITANTE:  Secretaria Municipal de Educação

Santa Carmem/MT, 19 de agosto de 2025

 Marceli Salete Tafarel

Agente de contratação