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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETONº124 ,DE 25DEJULHO DE2025 -LEI N.1153

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalnaimportânciade R$608.639,38 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+)

 

608.639,38



02 05

 

01

123

 

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.0016.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

 

615,00

 

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 500



02 05

 

06

176

 

GESTÃO DO FUNDEB

12.365.0014.2009.0000 MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB70%

 

111.000,00

 

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO F.R.: 1

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 540

 

184

12.365.0014.2012.0000

MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE30%

8.660,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

166

12.361.0016.2011.0000

MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL-FUNDEB30%

16.408,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

640

08.244.0007.2027.0000

MANUTENÇÃO CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL

4.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

641

08.244.0007.2027.0000

MANUTENÇÃO CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL

1.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

 

02 07 01 GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

258

10.122.0002.2030.0000

MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE

86.011,50

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 07 02 FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

266

10.302.0022.2007.0000

CONSÓRCIOINTERMUNICIPALDESAÚDEVALEDORIOC

60.000,00

3.3.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

267

10.302.0022.2007.0000

CONSÓRCIOINTERMUNICIPALDESAÚDEVALEDORIOC

100.000,00

3.3.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

F.R.: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

268

10.302.0022.2007.0000

CONSÓRCIOINTERMUNICIPALDESAÚDEVALEDORIOC

60.000,00

3.3.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

F.R.: 1

1

621

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

07 05

ATENÇÃO BÁSICA

348

10.301.0022.2305.0000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

100.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

349

10.301.0022.2305.0000

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

27.244,88

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

366

04.122.0002.2074.0000

MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS

32.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

11 01

GESTÃO DA FINANÇAS

37

04.122.0002.2004.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINA

1.700,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursos provenientes de:

Anulação:

02

0501

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

100

12.361.0006.2106.0000

EDUCACAO BASICA PUBLICA

-3.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1

1

550

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

101

12.361.0006.2106.0000

EDUCACAO BASICA PUBLICA

-12.898,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

102

 

12.361.0006.2106.0000 EDUCACAO BASICA PUBLICA

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-510,00

1 1

 

550

 

121

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-615,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0506

GESTÃO DO FUNDEB

168

12.361.0016.2011.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-8.660,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

177

12.365.0014.2009.0000

EDUCACAO INFANTIL

-100.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R. Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

178

12.365.0014.2009.0000

EDUCACAO INFANTIL

-1.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

186

12.365.0014.2012.0000

EDUCACAO INFANTIL

-10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020601

219

 

SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

08.122.0090.2025.0000 ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

 

-5.000,00

 

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1500

 

020701 GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

264

10.122.0002.2031.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-38.900,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020702 FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

273

10.302.0022.2067.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE -10.000,00

3.3.90.08.00

OUTROSBENEFÍCIOSASSISTENCIAISDOSERVIDOROUDOF.R. Grupo: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

279

10.302.0022.2067.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE -7.244,88

3.3.90.08.00

OUTROSBENEFÍCIOSASSISTENCIAISDOSERVIDOROUDOF.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

280

10.302.0022.2067.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

285

10.302.0022.2067.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-100.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

497

10.302.0022.2067.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-10.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0703

FARMÁCIA BÁSICA

295

10.303.0022.2086.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-6.415,30

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

296

10.303.0022.2086.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-5.093,50

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

299

10.303.0022.2086.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-7.575,80

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

621

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020704 VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

02

0704

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

565

10.305.0027.2269.0000

VIGILANCIA A SAUDE

-10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020705

324

 

ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0022.2051.0000 ATENCAOINTEGRALA SAUDE

3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-31,10

1 1

 

621

 

336

10.301.0022.2071.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-20.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

346

10.301.0022.2305.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

352

10.301.0022.2305.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

601

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

499

10.301.0022.2051.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-2.297,60

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

621

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

564

 

10.301.0022.2051.0000 ATENCAOINTEGRALA SAUDE

3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-698,20

1 1

 

600

 

635

10.301.0022.2305.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-75.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

621

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020801 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

361

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO -15.000,00

3.3.90.08.00

OUTROSBENEFÍCIOSASSISTENCIAISDOSERVIDOROUDOF.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020801 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

363

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

373

04.451.0019.2275.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

374

04.451.0019.2275.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-2.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

380

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-3.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

383

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-2.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

1101

GESTÃO DA FINANÇAS

35

04.122.0002.2004.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-1.700,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

Anulação(-) 

-608.639,38

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

THIAGOGONÇALOLUNGUINHODEALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL