PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 400/2024 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2024

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADES EM GERAL

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 010/2024, cujo novo prazo de validade passa a ser até 20 de agosto de 2026. O aditivo também contempla a renovação do saldo da Ata de Registro de Preços, com a recomposição integral dos quantitativos originalmente registrados. A vigência foi prorrogada por 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: O termo aditivo encontra amparo legal no artigo 84 da Lei n.º 14.133/2021. A prorrogação foi autorizada pela Prefeita Municipal nos autos do Processo Administrativo n.º 400/2024 e decorre da concordância expressa da Contratada. A renovação dos quantitativos da Ata de Registro de Preços é baseada na previsão do Decreto Municipal n° 29/2024-art. 20, § 2º.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D'OESTE - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: OLK SOLUCOES EM MARKETING E SERVICOS LTDA - CNPJ n.º 17.617.260/0001-03.

DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2025.

ASSINAM: ODAIR JOSÉ VARGAS – Prefeito Municipal e VIRDE DE OLIVEIRA COSTA – Representante Legal.