RESOLUÇÃO Nº 007 18 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a análise e aprovação da adequação ao Termo de Fomento da entidade CAC Renascer.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em reunião ordinária iniciada às 08h15 do dia 18 de agosto de 2025, conforme Ata nº 009/2025,

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar por maioria absoluta a Adequação ao Plano de Trabalho do Termo de Fomento da entidade CAC Renascer – trata-se de uma alteração no termo de fomento vinculado à subvenção social concedida nos termos do art. 2º da Lei 1.977/2025, no valor de 48.000,00 (quarenta oito mil reais) pela associação da Casa de Acolhimento Renascer;

Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste MT, 18 de agosto de 2025.

Vitor Hugo Martins de Oliveira

                                                                                                               Vice-Presidente do CMAS