SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 031/2025;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 031/2025 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa WEST MAQ LTDA CNPJ: 46.249.732/0001-10.

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 44/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6686/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 01 (UM) TRATOR AGRICOLA CABINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT .

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

FISCAL: EDUARDO DA SILVA

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

MATRICULA: 4291

SUPLENTE: AMANDA HAAS

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

MATRICULA: 3668

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 11 de agosto de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal