3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 008 2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL, ACADEMIA DE SAÚDE E UNIDADE DE SAÚDE DO RIBEIRÃO DOS COCAIS, REFORMA DE PEQUENOS REPAROS E CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO NO PSF DO DISTRITO DO FAVAL, CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO SOCIAL NA PORTA DA ENTRADA DO PSF DA COMUNIDADE FIGUEIRAL, CONSTRUÇÃO DA CASA DO PROFESSOR NA E. M BENEDITO PEREIRA LEITE, IRRIGAÇÃO DO MINI ESTÁDIO ROGÉRIO JESUS DE ARRUDA, CONSTRUÇÃO DE BASE DE CAIXA D’ÁGUA COM O RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DAE E AINDA A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO, SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: EMPRESA: ATTRIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

DO MOTIVO

De conformidade com as motivações administrativas constantes no processo Administrativo nº 27642/2025 da Secretaria Cidades de aditivação de valor ao contrato 008/2024 referente ao Objeto: contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma em geral do Hospital Municipal, Academia de Saúde e Unidade de Saúde do Ribeirão dos Cocais, Reforma de pequenos reparos e construção de alambrado no PSF do Distrito do Faval, Construção do espaço social na porta da entrada do PSF da Comunidade Figueiral, Construção da Casa do Professor na E. M Benedito Pereira Leite, Irrigação do Mini Estádio Rogério Jesus de Arruda, Construção de base de caixa d’água com o reservatório de água para atender as demandas do DAE e ainda a Construção da Agência Municipal de Trânsito visando atender as demandas das Secretarias Municipais Educação, Saúde e de Administração e Planejamento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT , EMPRESA ATTRIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 47.443.477/0001-050 firmam o termo aditivo de prazo.

Lote	Item	Descrição
6	1	Construção de Agencia Municipal de Transito de Nossa Senhora do Livramento

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 346/2025.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 08/2024, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 18 de Agosto de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA ATTRIO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA