“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Antônio Fernando Lemos Soares .”

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Súmula Vincula nº. 33 do Superior Tribunal Federal c/c o disposto no art. 40 da Constituição Federal c/c Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e Art. 89, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 852 de 16 de julho de 2009 que rege a previdência municipal c/c Lei complementar 014/2008 que Dispõe sobre Cargos dos servidores do Município de Nova Olímpia c/c Lei Complementar n°. 095/2025 que concede Revisão Geral Anual aos servidores do município de Nova Olímpia;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. 906 CRF/MT e CPF nº. 110.077.021-68, servidor efetivo no cargo de BIOQUÍMICO, Classe “C”, Nível “09”, matriculado sob nº. 338, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, contando com 41 Anos, 01 Mês e 06 Dias de tempo de contribuição, com proventos integrais com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme o processo administrativo do SIMPREV nº. 2025.04.00013P, a partir da data de 05/08/2025 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 05 de agosto de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia - MT, 18 de agosto de 2025.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA

 DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

ARI CANDIDO BATISTA

 PREFEITO MUNICIPAL