PORTARIA Nº 1082/2025

Retifica dispositivos constantes na Portaria n.º 1071/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria n.º 1071/2025 que “concede 10 (dez) dias de férias a Josimar Pires da Silva, Contador Geral, matrícula funcional 4329, lotado(a) junto a Contabilidade Geral, referente ao período aquisitivo de 30/11/2022 a 29/11/2023” passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................................

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 22/9/2025 a 1/10/2025.

.................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal