LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
19 de Agosto de 2025
LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
“Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I – Quadro de Servidores da Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022 passam a vigorar com as seguintes alterações:
“................................................................................................................................
ANEXO I
QUADRO DE SERVIDORES
|
Ord. |
Categorias Funcionais |
Tabela |
Requisitos |
Nível |
Carga horária semanal |
Vagas |
Situação |
|
53 |
Nutricionista |
LXXII |
Bacharel em Nutrição, mais Registro no Conselho de Classe. |
1 a 12 |
40 |
03 |
|
|
... |
... |
... |
.... |
... |
... |
... |
... |
|
58 |
Psicólogo |
LXXII |
Bacharel em Psicologia, mais Registro no Conselho de Classe. |
1 a 12 |
40 |
06 |
|
|
... |
... |
... |
.... |
... |
... |
... |
... |
................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 18 de agosto de 2025.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal