“Concede Licença Particular Remunerada para cuidar de pessoa doente, à servidora ocupante de cargo efetivo”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de licença particular remunerado à servidora SILVANA DE SOUZA MARQUES, brasileira, maior, portadora da matrícula nº 1259 lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, na forma do artigo 73, § 1º da Lei Municipal nº 429/98- que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, contando a partir de 18/08/2025 a 16/09/2025, para cuidar de seu esposo se encontra hospitalizado e sob seus cuidados.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 18 de agosto de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal