PORTARIA Nº 1083/2025

Dispõe sobre a nomeação de Grupo de Trabalho, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear Grupo de Trabalho, conforme discriminado abaixo, com a finalidade de proceder com a revisão e a readequação da Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências:

I - Bruna Garcia Toledo, Procuradora Geral, matrícula funcional 3931;

II - Welton Magnone Oliveira dos Santos, Auditor - matrícula funcional 3536;

III – Ingrid Sandy Martins Gomes Pena, Analista de Planejamento, Gerente de Gestão de Pessoas, matrícula funcional 5372;

IV - Lilian da Rocha, Enfermeira, Secretária Adjunta de Saúde, matrícula funcional 3889;

V – Ikaro Hariel Alves de Oliveira Silva, Assistente Administrativo, matrícula funcional 5064;

VI - Adão Carvalho Costa, Agente Administrativo, Gerente de Gabinete, matrícula funcional 1.

Art. 2º Concluída a análise e a readequação da Lei Municipal n.º 2.340/2021, o Grupo de Trabalho apresentará os resultados ao Chefe do Executivo Municipal para as providências cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal