Portaria 703/2025 de 18 de Agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ENTRE MUNICIPIOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o ofício 091/SMF de 31/07/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER para Câmara Municipal de Confresa-MT, com ônus para o município o servidor público municipal. JOIDES JANUÁRIO DE MIRANDA, matricula 012630, efetivo no cargo de PNSPJ - CONTADOR - 40 HORAS.

Art. 2º - A referida cessão terá vigência de 15 (quinze) dias no período de 15/08/2025 a 30/08/2025, podendo ser prorrogada mediante interesse das partes.

Art. 3º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente cessão.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 15/08/2025.

Art. 5º - Revogam –se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 18 de Agosto de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal