PORTARIA Nº 1084/2025

Dispõe sobre a nomeação de Comissão para revisar e readequar a regulamentação de dispositivos da Lei Municipal n.º 2.340/2021, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º Nomear Comissão para revisar e readequar a regulamentação de dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT., com a seguinte composição:

I – Danyella de Oliveira Nascimento, Chefe da Direção de Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO), matrícula funcional 5298;

II - Thiago de Souza Poubel, Analista Administrativo, matrícula funcional 5177;

III - Eldys Silva Valadão, Analista Administrativo – Gerente Responsável Técnico de Tesouraria, matrícula funcional 5127;

IV - Adriana Stefani Trindade, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4375;

V - Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Direção de Atenção Primária a Saúde, matrícula funcional 5298.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal