Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora ANA MARIA RODRIGUES COSTA, e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 16 de Outubro de 2016 a 15 de Outubro 2021.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ANA MARIA RODRIGUES COSTA, matrícula 1328-1, exercendo o Cargo/Função Auxiliar de Serviços Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 60 (sessenta) dias, a saber:

1º Período	18/08/2025 a 16/09/2025
2º Período	04/05/2026 a 02/06/2026

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 18 de Agosto de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 15 de Agosto de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025