“Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, CÁCERES/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:

Considerando o art. 45°, inciso I, da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997;

Considerando o que consta submetido ao Memorando nº 27.327 via 1-Doc e o teor da Portaria nº 105/2025– SSAAP;

Resolve:

Art. 1°. Anular os efeitos da Portaria nº 105/2025 - SSAAP e exonerar a pedido o servidor Sr. Valdecir Saraiva de Freitas Junior, matrícula n°176, Advogado.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2025.

Cáceres – MT, 18 de agosto de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO