“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor Gilvan Chaves dos Santos, de 04 de agosto de 2025, conferido e atestado pelo Gerente do Demae, pelo Secretário de Administração, Gerente de Recursos Humanos, e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor GILVAN CHAVES DOS SANTOS, efetivo no cargo de Leiturista/40h, sob matrícula nº 5172.1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente – Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 07/02/2018 à 06/02/2023, que será usufruída no período de 05/08/2025 a 03/09/2025, com retorno previsto para o dia 04/09/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 12 DE AGOSTO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 12 de agosto de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração