DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA Nº 017

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS GINECOLÓGICAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ATUALMENTE EM FILA DE ESPERA NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA – MT. AS CONSULTAS DEVERÃO SER REALIZADAS INTEGRALMENTE NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, EM LOCAL PREVIAMENTE DEFINIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM FORNECIMENTO DE TODA A APARELHAGEM, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, BEM COMO A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS DESPESAS SERÁ DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. O OBJETIVO PRINCIPAL É GARANTIR O ATENDIMENTO ÁGIL, HUMANIZADO E RESOLUTIVO ÀS MULHERES QUE AGUARDAM POR CONSULTA GINECOLÓGICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVENDO A MELHORIA DO ACESSO À SAÚDE E A REDUÇÃO DA DEMANDA REPRIMIDA, CONFORME A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. E tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITEM: 01 – JOSE BAZAN JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 13.374.709/0001-07, com o valor total de R$ 39.951,67 (trinta e nove mil e novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 39.951,67 (trinta e nove mil e novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 18 de agosto de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal