PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Av. Centro Oeste, 286 – Centro

 CNPJ:37464716/0001-50

DECRETO Nº 59 , DE 01 DE JULHO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CONFRESA, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$     8.137.657,21 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020201 GABINETE DO PREFEITOFicha: 011 - 04.122.0002.2031.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     152.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020301 GESTAO ADMINISTRATIVAFicha: 020 - 04.122.0002.2004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................      67.530,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 022 - 04.122.0002.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................      57.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 023 - 04.122.0002.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................      12.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020302 SETOR DE RECURSOS HUMANOSFicha: 038 - 04.122.0002.1063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................      22.051,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020402 ENCARGOS ESPECIAISFicha: 052 - 04.122.0127.2226.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     352.000,00 3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES  MULTIGOVERNAMENTAIS
Ficha: 053 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     778.000,00 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 056 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      21.600,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Local: 020501 EDUCAÇÃO INFANTILFicha: 068 - 12.365.0128.2038.0000 ENSINO INFANTIL...................................       8.841,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020502 ENSINO FUNDAMENTALFicha: 079 - 12.361.0129.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................      30.094,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020503 TRANSPORTE ESCOLARFicha: 086 - 12.782.0033.2039.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................     147.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 150 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA     390.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 194 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     584.298,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 196 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................   3.504.097,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 214 - 10.302.0058.2064.0000 CAPS..............................................      64.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 240 - 10.302.0066.2277.0000 CASA ROSA - SAUDE DA MULHER.......................       4.114,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 133 - 10.122.0073.1104.0000 GESTAO EM SAUDE...................................     144.300,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 136 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................     360.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 243 - 10.302.0075.2081.0000 CASA DE APOIO - CUIABA............................     100.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 URBANISMOFicha: 300 - 15.452.0090.2088.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE URBANIZAÇÃO.............   1.018.996,21 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020704 SETOR DE TRANSPORTESFicha: 330 - 26.782.0106.2096.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE..............     200.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020901 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICOFicha: 346 - 20.606.0121.2108.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA....................      10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIALFicha: 377 - 08.122.0020.2259.0000 FUNDO DA ASSISTENCIA - GESTAO.....................      63.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 388 - 08.122.0146.2270.0000 BOLSA FAMILIA.....................................       3.010,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021101 GABINETE DO SECRETARIOFicha: 429 - 13.392.0134.2233.0000 INCENTIVO, SPOIO R FOMENTO DA CULTURA.............      10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFicha: 459 - 27.813.0045.2045.0000 DEPARTAMENTO DE ESPORTE...........................      33.726,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:Anulação:

 Local: 020301 GESTAO ADMINISTRATIVAFicha: 013 - 04.122.0002.1001.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     -22.051,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 017 - 04.122.0002.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     -21.530,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 032 - 04.122.0002.2009.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     -67.500,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 034 - 04.122.0002.2009.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     -32.500,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020501 EDUCAÇÃO INFANTILFicha: 061 - 12.365.0027.1011.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES    -162.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 069 - 12.365.0128.2273.0000 ENSINO INFANTIL...................................         -54,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020509 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha: 132 - 12.367.0044.2043.0000 NAMIC (NUCLEO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR INCLUSIVO     -23.881,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 134 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................    -579.590,81 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 144 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA    -647.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 147 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA     -50.397,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 158 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............      -5.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 160 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............     -45.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 169 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......     -30.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 171 - 10.301.0050.2057.0000 POLOS DA ACADEMIA DA SAUDE........................     -70.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 185 - 10.302.0054.2060.0000 MELHOR EM CASA....................................     -30.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 188 - 10.302.0054.2060.0000 MELHOR EM CASA....................................      -2.200,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 189 - 10.302.0054.2060.0000 MELHOR EM CASA....................................    -100.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 190 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................    -100.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 204 - 10.302.0056.2062.0000 LABORATORIO MUNICIPAL.............................     -30.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 205 - 10.302.0056.2062.0000 LABORATORIO MUNICIPAL.............................      -5.500,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 215 - 10.302.0058.2064.0000 CAPS..............................................    -100.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 222 - 10.302.0060.1027.0000 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO FISICA E INTERMITENTES      -1.100,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 226 - 10.302.0061.2067.0000 AGENCIA TRANSFUSIONAL.............................        -800,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 228 - 10.302.0061.2067.0000 AGENCIA TRANSFUSIONAL.............................      -1.100,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 229 - 10.302.0063.1108.0000 SAMU..............................................      -1.100,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 234 - 10.302.0063.2069.0000 SAMU..............................................      -1.709,19 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 235 - 10.302.0063.2069.0000 SAMU..............................................      -1.100,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 237 - 10.302.0064.2070.0000 UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI................      -1.100,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 241 - 10.302.0066.2277.0000 CASA ROSA - SAUDE DA MULHER.......................      -3.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020701 SETOR DE HABITAÇÃOFicha: 266 - 16.482.0079.1029.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS.....................      -8.240,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 268 - 16.482.0080.1030.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA....    -102.619,09 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 271 - 16.482.0080.1030.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.... -4.698.012,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 272 - 16.482.0080.1031.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA....      -2.500,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 277 - 16.482.0081.2084.0000 APRIMORAMENTO SETOR DE HABITAÇÃO..................     -17.495,70 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 278 - 16.482.0081.2084.0000 APRIMORAMENTO SETOR DE HABITAÇÃO..................     -14.040,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 URBANISMOFicha: 279 - 15.451.0082.1035.0000 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER E AREAS DE CONVEÇÃO     -19.676,81 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 280 - 15.451.0082.1036.0000 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER E AREAS DE CONVEÇÃO     -42.373,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 281 - 15.451.0082.1037.0000 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER E AREAS DE CONVEÇÃO     -21.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 282 - 15.451.0086.1044.0000 CONSTRUÇÃO DE RAMPAS EM PREDIOS E LOCAIS PUBLICOS.     -29.820,32 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 283 - 15.451.0088.1046.0000 CONSTRUÇÃO DO ANEL VIARIO.........................     -39.449,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 285 - 15.451.0092.1097.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS..........        -768,30 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 286 - 15.452.0083.1038.0000 CONFRESA GARDEN...................................     -51.409,94 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 288 - 15.452.0083.1039.0000 CONFRESA GARDEN...................................     -23.560,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 290 - 15.452.0083.1040.0000 CONFRESA GARDEN...................................     -61.453,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 291 - 15.452.0084.1041.0000 CONFRESA MENOS LIXO...............................     -38.109,68 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 292 - 15.452.0084.1042.0000 CONFRESA MENOS LIXO...............................     -24.615,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 293 - 15.452.0084.2086.0000 CONFRESA MENOS LIXO...............................      -6.748,64 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 294 - 15.452.0084.2086.0000 CONFRESA MENOS LIXO...............................      -2.662,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 302 - 15.452.0091.2089.0000 BAIRRO LIMPO......................................    -123.011,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 307 - 15.452.0157.1120.0000 ATERRO SANITARIO..................................    -180.201,33 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020703 EXTENÇÃO DA REDE ELETRICAFicha: 310 - 25.752.0097.2094.0000 ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL......................    -104.700,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 312 - 25.752.0097.2094.0000 ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL......................     -26.407,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020704 SETOR DE TRANSPORTESFicha: 314 - 26.782.0098.1052.0000 CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS E CICLOVIAS..............     -79.860,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 315 - 26.782.0099.1053.0000 CONSTRUÇÃOE REFORMA DE PONTES E BUEIROS...........        -200,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 324 - 26.782.0103.1057.0000 LOCAÇÃO DE MAUINAS PESADAS........................     -35.500,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020705 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO - DAESFicha: 332 - 17.511.0096.1050.0000 SANEAMENTO PARA AGROVILAS.........................     -37.876,40 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 334 - 17.512.0095.1098.0000 AGUA E ESGOTO.....................................    -106.200,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021002 ASSISTENCIA COMUNITARIAFicha: 360 - 08.241.0005.2021.0000 FUNDO DO IDOSO....................................     -33.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 363 - 08.243.0017.2023.0000 MENOR APREDIZ.....................................      -8.010,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 365 - 08.244.0012.1006.0000 PROTEÇÃO ESPECIAL - CREAS.........................     -13.500,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021101 GABINETE DO SECRETARIOFicha: 425 - 13.392.0111.2100.0000 FESTIVAL DA CANÇÃO................................     -15.700,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFicha: 451 - 27.813.0027.1064.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES     -23.726,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 454 - 27.813.0030.1019.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.........................     -10.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS


Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CONFRESA, 01 de julho de 2025


______________________________RICARDO ALOISIO BABINSKIPREFEITO MUNICIPAL