PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Av. Centro Oeste, 286 – Centro

CNPJ:37464716/0001-50

DECRETO Nº 66 , DE 14 DE JULHO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CONFRESA, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$     2.020.768,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020301 GESTAO ADMINISTRATIVAFicha: 016 - 04.122.0002.1099.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     110.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020402 ENCARGOS ESPECIAISFicha: 053 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      70.000,00 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 056 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      58.000,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Local: 020501 EDUCAÇÃO INFANTILFicha: 068 - 12.365.0128.2038.0000 ENSINO INFANTIL...................................       6.200,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020502 ENSINO FUNDAMENTALFicha: 079 - 12.361.0129.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................      77.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020503 TRANSPORTE ESCOLARFicha: 086 - 12.782.0033.2039.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................      75.100,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 150 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA     145.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 154 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............      34.694,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 156 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............       4.300,39 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 165 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......       5.607,63 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 194 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     390.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 196 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     120.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 197 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     455.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 202 - 10.302.0056.2062.0000 LABORATORIO MUNICIPAL.............................     192.696,10 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 209 - 10.302.0057.2063.0000 SAE/CTA...........................................      85.276,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 219 - 10.302.0059.2065.0000 UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO...........       5.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 240 - 10.302.0066.2277.0000 CASA ROSA - SAUDE DA MULHER.......................         150,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 253 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL..............................      19.083,14 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 256 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL..............................       2.319,81 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 136 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................     125.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 URBANISMOFicha: 298 - 15.452.0090.2088.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE URBANIZAÇÃO.............      20.790,93 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIALFicha: 377 - 08.122.0020.2259.0000 FUNDO DA ASSISTENCIA - GESTAO.....................       3.550,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 416 - 08.245.0150.2271.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS E PAIF..............       2.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFicha: 459 - 27.813.0045.2045.0000 DEPARTAMENTO DE ESPORTE...........................      14.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:Anulação: 

Local: 020301 GESTAO ADMINISTRATIVAFicha: 020 - 04.122.0002.2004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................    -110.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020402 ENCARGOS ESPECIAISFicha: 057 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................    -128.000,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Local: 020509 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha: 116 - 12.122.0002.1018.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     -46.500,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 120 - 12.122.0002.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     -31.300,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 126 - 12.365.0038.2042.0000 PROJETOS LITERARIOS...............................     -10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 127 - 12.365.0041.2231.0000 OLIMPIADAS EDUCACIONAIS...........................     -70.500,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 134 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................    -298.276,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 146 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA     -23.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 190 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................    -270.696,10 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 218 - 10.302.0059.2065.0000 UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO...........      -5.000,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 227 - 10.302.0061.2067.0000 AGENCIA TRANSFUSIONAL.............................     -26.150,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020701 SETOR DE HABITAÇÃOFicha: 271 - 16.482.0080.1030.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA....    -895.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021001 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTES E ATIV. DO CONS.TUTELARFicha: 356 - 08.243.0014.2020.0000 MANUTENÇÃO E ENCRGOS ASSISTENCIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE      -3.550,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021002 ASSISTENCIA COMUNITARIAFicha: 360 - 08.241.0005.2021.0000 FUNDO DO IDOSO....................................      -2.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021101 GABINETE DO SECRETARIOFicha: 424 - 13.392.0110.2099.0000 DIA DO TRABALHADOR................................     -83.129,97 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021103 SECRETARIA DE CULTURAFicha: 433 - 13.392.0113.2102.0000 FESTA JUNINA......................................      -3.665,93 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFicha: 451 - 27.813.0027.1064.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES     -14.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS


Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CONFRESA, 14 de julho de 2025


______________________________RICARDO ALOISIO BABINSKIPREFEITO MUNICIPAL