PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Av. Centro Oeste, 286 – Centro

CNPJ:37464716/0001-50

DECRETO Nº 67 , DE 15 DE JULHO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CONFRESA, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$     2.897.898,46 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020201 GABINETE DO PREFEITOFicha: 011 - 04.122.0002.2031.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................      10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020501 EDUCAÇÃO INFANTILFicha: 068 - 12.365.0128.2038.0000 ENSINO INFANTIL...................................       9.379,25 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020502 ENSINO FUNDAMENTALFicha: 079 - 12.361.0129.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................      44.600,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020503 TRANSPORTE ESCOLARFicha: 086 - 12.782.0033.2039.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................      65.595,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020505 ENSINO SUPERIORFicha: 094 - 12.364.0130.2228.0000 ENSINO SUPERIOR...................................     120.678,00 3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Local: 020509 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha: 120 - 12.122.0002.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................      62.950,03 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 154 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............      25.093,15 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 156 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............       7.000,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 162 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......     100.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 165 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......      70.000,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 194 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................       1.300,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 195 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     305.100,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 196 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................      70.215,17 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 202 - 10.302.0056.2062.0000 LABORATORIO MUNICIPAL.............................      12.940,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 206 - 10.302.0057.1026.0000 SAE/CTA...........................................       6.220,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 232 - 10.302.0063.2069.0000 SAMU..............................................       4.200,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 240 - 10.302.0066.2277.0000 CASA ROSA - SAUDE DA MULHER.......................       3.880,23 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 249 - 10.304.0069.2075.0000 VIGILANCIA SANITARIA..............................       1.000,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 253 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL..............................      15.262,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 256 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL..............................       8.000,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 136 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................      10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 URBANISMOFicha: 298 - 15.452.0090.2088.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE URBANIZAÇÃO.............     353.535,88 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020801 SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMOFicha: 337 - 18.542.0122.2113.0000 MEIO AMBIENTE.....................................      40.988,47 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIALFicha: 377 - 08.122.0020.2259.0000 FUNDO DA ASSISTENCIA - GESTAO.....................      20.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 392 - 08.243.1001.2234.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ............................       5.253,62 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021101 GABINETE DO SECRETARIOFicha: 429 - 13.392.0134.2233.0000 INCENTIVO, SPOIO R FOMENTO DA CULTURA.............   1.397.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021301 SECRETAIA DE PLANEJAMENTOFicha: 446 - 04.122.0135.2221.0000 PLENEJAMENTO E GESTAO.............................     104.816,20 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFicha: 457 - 27.813.0045.2045.0000 DEPARTAMENTO DE ESPORTE...........................      11.191,46 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 459 - 27.813.0045.2045.0000 DEPARTAMENTO DE ESPORTE...........................      11.700,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:Anulação:

Local: 020501 EDUCAÇÃO INFANTILFicha: 067 - 12.365.0128.2038.0000 ENSINO INFANTIL...................................    -120.678,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 069 - 12.365.0128.2273.0000 ENSINO INFANTIL...................................      -9.379,25 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020502 ENSINO FUNDAMENTALFicha: 077 - 12.361.0129.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................     -32.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020509 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha: 117 - 12.122.0002.1103.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     -62.600,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 123 - 12.128.0034.2044.0000 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.........      -2.950,03 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 138 - 10.122.0073.2295.0000 GESTAO EM SAUDE...................................     -30.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 148 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA     -50.000,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 157 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............     -22.000,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 159 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............     -15.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 166 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......    -130.000,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 168 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......     -10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 173 - 10.301.0051.2058.0000 SAUDE NA ESCOLA...................................     -10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 175 - 10.301.0052.2059.0000 CENTRO DE IMUNIZAÇÃO..............................     -10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 179 - 10.301.0151.1113.0000 PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE........................     -10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 185 - 10.302.0054.2060.0000 MELHOR EM CASA....................................     -25.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 187 - 10.302.0054.2060.0000 MELHOR EM CASA....................................     -10.000,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 193 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     -40.100,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 199 - 10.302.0056.2062.0000 LABORATORIO MUNICIPAL.............................     -20.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 233 - 10.302.0063.2069.0000 SAMU..............................................      -4.200,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 245 - 10.303.0068.2074.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA..........................      -3.880,23 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 250 - 10.304.0069.2075.0000 VIGILANCIA SANITARIA..............................     -10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 257 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL..............................      -9.000,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020701 SETOR DE HABITAÇÃOFicha: 271 - 16.482.0080.1030.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.... -2.138.772,17 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 275 - 16.482.0080.1033.0000 CONFRESA MAIS ASFALTO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA....     -50.083,38 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020801 SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMOFicha: 339 - 18.542.0122.2113.0000 MEIO AMBIENTE.....................................     -10.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021002 ASSISTENCIA COMUNITARIAFicha: 363 - 08.243.0017.2023.0000 MENOR APREDIZ.....................................     -22.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021103 SECRETARIA DE CULTURAFicha: 439 - 13.392.0120.1061.0000 ACERCO BIBLIOGRAFICO..............................     -36.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFicha: 451 - 27.813.0027.1064.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES      -4.255,40 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CONFRESA, 15 de julho de 2025


______________________________

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL