PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 156/2024 ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N.º 32/2024
19 de Agosto de 2025
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa JUINA CARGAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.210.759/0001-60, com sede na Rua Reinaldo Schimitz, N° 219E, Bairro: Setor de Serviço, na cidade de Juina, Estado de Mato Grosso, Cep: 78.320-000, Telefone: (66) 3566-2249, E-mail: fernandomachado@viacaojuina.com.br . neste ato representada pelo sócio senhor, FERNANDO SOUZA MACHADO JUNIOR, portador da C.I. RG. nº 10502017 SSP/MT e CPF/MF n.º 792.338.051-15, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 156/2024, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em sistema de gestão de frotas com abastecimento, rastreamento e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Aripuanã -MT.
1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
1.3. O prazo de contratação da presente Ata, que se encerraria em 20 de agosto de 2025, fica prorrogado por mais 12 meses, passando a se encerrar em 20 de agosto de 2026.
3. DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 156/2024.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã-MT, 18 de agosto de 2025
Seluir Peixer Reghin
Prefeita Municipal
JUINA CARGAS LTDA
CNPJ Nº. 30.210.759/0001-60
Testemunhas:
Edilene Costa Alves Julia da Silva Mota
CPF N.º 033.070.821-08 CPF N.º 059.682.921-30