INSTRUÇÃO NORMATIVA

SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SRH Nº 02/2025

2025

Dispõe sobre normas e procedimentos referente as atribuições, responsabilidades do Departamento de Recursos Humanos, bem como admissão, exoneração e recadastramento dos Servidores Públicos efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Prefeitura de Poconé/MT

O Chefe do Executivo Municipal de Poconé/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 11.384 de 26 de Dezembro de 2005 e suas alterações, Lei nº 1.662 de 02 de maio de 2012, bem como determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para realização de Instruções Normativas, e:

CONSIDERANDO que compete a Secretaria de Planejamento e Administração, bem como ao Departamento de Recursos Humanos, o controle dos atos referente aos servidores da Prefeitura de Poconé/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer, por meio da análise, normatização e orientação dos procedimentos administrativos necessários para atribuições, responsabilidades do departamento de recursos humanos, bem como admissão, exoneração, contratação, demissão e recadastramento dos servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente da Prefeitura de Poconé/MT;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 1.688/2012 e 1.662/2012, que dispõe sobre O Estatuto dos Servidores Público do Município de Poconé/MT e Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Poconé/MT;

RESOLVE, baixar a seguinte Instrução Normativa:

1.  Finalidade

1.1 A presente instrução tem como finalidade estabelecer normas atribuições, responsabilidades do departamento de recursos humanos, bem como admissão, exoneração, contratação, demissão e recadastramento dos Servidores da Prefeitura de Poconé/MT;

2  – Abrangência

Esta instrução abrangerá:

2.1 Departamento de Recursos Humanos

2.2 Secretaria de Planejamento e Administração

2.3 Chefe do Executivo Municipal

2.4 Controladoria Geral

3.  Dos conceitos

3.1 Admissão: Ingresso de servidor no quadro da Prefeitura de Poconé/MT, compreendendo a nomeação, posse e o exercício;

3.2 Avaliação Especial de Desempenho: aplicada aos servidores em estágio probatório;

3.3 Cargo Efetivo: aquele a ser preenchido por meio de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, respeitada a ordem de classificação dos habilitados e o prazo de validade do certame;

3.4 Cargos em Comissão: aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, cujo provimento dá-se independente de aprovação em concurso público, destinado somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura;

 

3.5 Cargo Público: é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, número certo e pago pelos cofres públicos;

3.6 Classe: é a divisão básica da carreira que demonstra a amplitude funcional do cargo no sentido vertical, com os correspondentes níveis de retribuições peculiares;

3.7 Concurso Público: meio utilizado pela administração para selecionar, impessoal e igualitária, candidatos a cargos públicos, exceto os cargos em comissão;

3.8 Convocação: ato por meio do qual a administração convoca candidato aprovado em concurso público, para comparecer ao local por ela designado e satisfazer exigências previstas em edital;

3.9 Edital: ato por meio do qual a administração faz publicar no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e/ou Diário da AMM/MT, as notícias ou fatos relativos a procedimentos para admissão de servidor público em cargo efetivo;

3.10 Exercício: efetivo desempenho das atribuições do cargo;

3.11 Exoneração: ato administrativo por meio do qual o servidor é afastado definitivamente do quadro de pessoal da administração, podendo ocorrer a pedido do servidor ou de oficio;

3.12 Lotação Inicial: localização do servidor que assume cargo efetivo ou em comissão;

3.13 Nível de referência: classificação por tempo de serviço no respectivo cargo;

3.14 Nomeação: ato formal de provimento em cargo público em caráter efetivo ou em comissão, realizado pelo Presidente;

3.15 Posse: investidura no cargo público mediante a aceitação expressa

de atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, formalizada com assinatura do Termo de Compromisso de Posse pela autoridade competente e pelo empossado;

3.16 Provimento: forma de acesso para cargo público com a designação de seu titular;

3.17 Quadro: conjunto de cargos efetivos e em comissão, integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura de Poconé/MT;

3.18 Servidor: Pessoa legalmente investida em cargo público.

3.19 Recadastramento: ato de atualização para verificação de lotação e documentos de servidores municipais, efetivos, comissionados e contratados temporariamente a ser realizado de forma anual;

4  – Base Legal e Regulamentar

4.1 Constituição Federal de 1.988

4.2 Regime Jurídico único dos Servidores Públicos de Poconé/MT Lei 1.662/2012

4.3 Plano de Cargo e Carreiras do Servidores Públicos de Poconé/MT Lei 1.668/2012

5  – Das Responsabilidades

5.1 Departamento de Recursos Humanos –

a. Controlar, lançar e fiscalizar todos os atos referente aos servidores públicos municipais de Poconé/MT.

5.2  Superintendente de Recursos Humanos –

a. receber dos servidores nomeados para ocupar cargo efetivo ou em comissão, os documentos exigidos na legislação;

b. cadastrar os servidores no sistema de Gestão de Pessoas;

c. informar a lotação do servidor, no ato de sua posse;

d. planejar, organizar e coordenar ações, relativa a integração para novos servidores;

e. proceder alterações e/ou atualizações cadastrais dos servidores;

f. delegar atribuições das responsabilidades acima, bem como atribuir outras responsabilidades aos servidores do Departamento de Recursos Humanos para o bom andamento dos procedimentos;

g. promover junto aos servidores o cumprimento desta instrução normativa.

 

5.3  Aos integrantes do Departamento de Recursos Humanos

a. realizar o recadastramento dos servidores;

b. realizar os atos necessários para andamento dos procedimentos do departamento de recursos humanos, bem como cumprir com as determinações do superintendente de recursos humanos quando não ilegais;

5.4  Do Chefe do Executivo

a. Decidir sobre nomeação e exoneração de servidores;

b. Assinar atos de nomeação e exoneração e Termo de compromisso de posse;

c. autorizar a realização de concurso público e/ou processo seletivo simplificado;

5.5  Da Nomeação

a. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, ou em comissão, para os cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração;

b. A nomeação para cargo efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

c. O candidato habilitado em concurso público será nomeado mediante ato de nomeação publicado no Diário oficial da Associação dos Municípios e Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, e será convocado para comparecer em local designado pela administração, afim de satisfazer as exigências previstas em edital;

d. A nomeação em cargo comissionado dependerá de ato de livre escolha do Chefe do Executivo, desde que apresente os documentos exigidos, bem como termo de responsabilidade que não se enquadra nas situações de nepotismo;

e. A nomeação deverá ocorrer após análise de todo documento pelo Departamento de Recursos Humanos, onde constatado irregularidade deverá informar o Chefe do Executivo antes da nomeação, independente do vínculo que será atribuído (Comissionado, Contratado ou Efetivo)

 

5.6  Da posse

a. A posse é investidura no cargo público mediante a apresentação dos documentos exigidos no edital do concurso e/ou no Regime Jurídico Único dos servidores da Prefeitura de Poconé/MT, e aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, formalizada com a assinatura do Termo de compromisso de posse, pela autoridade competente e pelo empossado.

5.7  Do exercício

a. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, constituindo-se em inicio da aquisição do direito à contagem de tempo de contribuição e da contraprestação pecuniária devido pela Prefeitura de Poconé/MT;

5.8  Da Exoneração

a. A exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de oficio.

b. De oficio – quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido;

c. A pedido do servidor – por meio de requerimento com reconhecimento em cartório;

d. Da exoneração em cargo em comissão – a juízo da autoridade competente; a pedido do próprio servidor.

6.  Dos Procedimentos

6.1 Do Procedimento para Admissão de Servidor Efetivo e Comissionados (DAS)

6.1.2 O superintendente de Recursos Humanos, ao receber a determinação para nomeação de servidor do Chefe do Executivo, deverá recolher todos os documentos descritos no Anexo I. Após análise dos referidos documentos, elaborará ato de nomeação e encaminhará ao Chefe do Executivo para assinatura, com posterior publicação no Diário da AMM/MT. Concluída a assinatura, o termo será encaminhado ao Superintendente de Recursos Humanos, que providenciará o devido arquivamento na pasta do servidor.

6.1.3 Em caso de irregularidade na documentação, deverá o departamento de Recursos Humanos comunicar o Chefe do Executivo sobre a impossibilidade da nomeação.

6.1.4 O superintendente de Recursos Humanos deverá solicitar ao servidor não pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Poconé/MT, os seguintes documentos elencados no Anexo I.

Obs. Estes documentos não serão necessários para servidores efetivos já pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Poconé/MT.

6.1.5 Analisados os documentos, o Superintendente de Recursos Humanos elaborará termo de compromisso de posse, observando a entrada em exercício.

6.1.6 Caso o servidor não entre em exercício de imediato, deverá constar em termo de compromisso de posse.

6.1.7 O termo de compromisso de posse deverá ser assinado pelo chefe do Executivo Municipal e pelo servidor empossado, no momento da posse, e após, ser arquivado em pasta própria no Departamento de Recursos Humanos.

6.1.8 O servidor efetivo da Prefeitura de Poconé/MT, que for nomeado para cargo em comissão, ficará isento de apresentação dos documentos descritos acima.

6.1.9 Se o nomeado não tomar posse e/ou não apresentar documentos exigidos em edital do concurso e/ou no regime jurídico único dos servidores de Poconé e/ou com impedimentos em certidões, no prazo legal, o superintende de recursos humanos deverá elaborar ato tornando sem efeito a nomeação e encaminhar ao Chefe do Executivo Municipal.

6.1.10 O Chefe do Executivo Municipal assinará o termo e encaminhará,

ao superintendente de Recursos Humanos, que providenciará a

 

publicação do Diário da AMM/MT.

6.1.11 Após o servidor entrar em efetivo exercício, o superintendente deverá:

a. cadastrar o servidor no sistema de gestão de pessoas, gerando login, senha e matrícula;

b. informar a lotação do servidor;

c. comunicar o servidor as políticas de gestão, código de ética e a realização de avaliação de estágio probatório.

6.1.12 Após, o Superintendente de Recursos Humanos, deverá informar a Controladoria Geral sobre as pastas disponíveis para análise, devendo a Controladoria solicitar por meio de amostragem algumas pastas para e emissão de Parecer Técnico, devendo ser devolvido no ao Recursos Humanos.

6.1.13 Poderão ser solicitado outros documentos conforme a necessidade.

6.2  Do Procedimento para Admissão de Servidor Contratado por meio de Processo Seletivo

6.2.1 O Superintende de Recursos Humanos deverá verificar a existência de lei municipal que autoriza a contratação, e vincular no sistema a contratação com as leis, bem como as nomeações de acordo com a lei.

6.2.2 O superintendente de Recursos Humanos, ao receber a determinação para nomeação de servidor do Chefe do Executivo, deverá recolher todos os documentos descritos no Anexo I. Após análise dos referidos documentos, elaborará ato de nomeação e encaminhará ao Chefe do Executivo para assinatura, com posterior publicação no Diário da AMM/MT. Concluída a assinatura, o termo será encaminhado ao Superintendente de Recursos Humanos, que providenciará o devido arquivamento na pasta do servidor.

6.2.3 Em caso de irregularidade na documentação, deverá o departamento de Recursos Humanos comunicar o Chefe do Executivo sobre a impossibilidade da nomeação.

 

6.3.4 O superintendente de Recursos Humanos deverá solicitar ao servidor não pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Poconé/MT, os seguintes documentos elencados no Anexo I.

Obs. Estes documentos não serão necessários para servidores efetivos já pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Poconé/MT.

6.2.5 Analisados os documentos, o Superintendente de Recursos Humanos elaborará termo de compromisso de posse, observando a entrada em exercício.

6.2.6 Caso o servidor não entre em exercício de imediato, deverá constar em termo de compromisso de posse.

6.2.7 O termo de compromisso de posse deverá ser assinado pelo chefe do Executivo Municipal e pelo servidor empossado, no momento da posse, e após, ser arquivado em pasta própria no Departamento de Recursos Humanos.

6.2.8 Se o nomeado não tomar posse e/ou não apresentar documentos exigidos em edital do concurso e/ou no regime jurídico único dos servidores de Poconé e/ou com impedimentos em certidões, no pra zo legal, o superintende de recursos humanos deverá elaborar ato tornando sem efeito a nomeação e encaminhar ao Chefe do Executivo Municipal.

6.2.9 O Chefe do Executivo Municipal assinará o termo e encaminhará, ao superintendente de Recursos Humanos, que providenciará a publicação do Diário da AMM/MT.

6.2.10 Após o servidor entrar em efetivo exercício, o superintendente deverá:

a. cadastrar o servidor no sistema de gestão de pessoas, gerando login, senha e matrícula;

b. informar a lotação do servidor;

c. comunicar o servidor as políticas de gestão, código de ética e a realização de avaliação de estágio probatório.

6.1.11 Após, o Superintendente de Recursos Humanos, deverá informar a Controladoria Geral sobre as pastas disponíveis para analise, devendo a Controladoria solicitar por meio de amostragem algumas pastas para e emissão de Parecer Técnico, devendo ser devolvido ao Recursos Humanos.

6.3  Do Procedimento para Exoneração e/ou Demissão do Servidor Público

a. O Departamento de recursos humanos deverá receber o pedido de exoneração do servidor efetivo de forma escrita e com reconhecimento em cartório;

b. Após, deverá verificar se não existe nenhum impedimento quanto ao pedido de exoneração promovendo parecer de apto a exoneração e encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determinará a realização de portaria pelo Recursos Humanos com a devida publicação de exoneração;

c. O Recursos Humanos após a portaria deverá lançar todos os dados necessários no sistema para exoneração, devendo consolidar o saldo de pagamento ao que o servidor tem direito (abono, férias, dias trabalhados, hora extra) devendo ser pagos na folha seguinte, exceto se a folha de pagamento estiver fechada, sendo impossível o seu lançamento, devendo assim, ser lançado na próxima folha de pagamento.

d. Ao servidor demitido deverá o Departamento de Recursos Humanos

atuar somente quando chegar a determinação do Chefe do Executivo para demissão (entende-se por demissão ato de infração com aplicação de penalidade); após deverá seguir a descrição do item “c”.

6.4  Do Procedimento para Recadastramento Anual dos Servidores Público de Poconé/MT.

6.4.1 Os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Poconé/MT devem realizar a atualização cadastral nas condições definidas nesta Instrução Normativa anualmente.

6.4.2 O Departamento de Recursos Humanos encaminhara relação de servidores lotados para as respectivas secretarias, juntamente com 01 cópia do modelo de formulário para recadastramento, encaminhará ainda, cópia da relação de todos os documentos necessários para recadastramento.

6.4.3 A Secretaria responsável encaminhará o formulário de cada servidor preenchido e assinado, juntamente com todos os documentos exigidos, até o dia posterior estabelecido, que finda o período de recadastramento.

6.4.4 São considerados servidores públicos para fins dessa instrução: os detentores de cargos de provimento efetivo e em comissão; o pessoal admitido por tempo determinado, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal; os cedidos; os agentes políticos.

6.4.5 Os dados cadastrais relativos a servidor afastado ou em licença, a qualquer título, deverão ser prestados pelas chefias imediatas, devendo o servidor confirmar os seus dados cadastrais tão logo retorne as atividades;

6.4.6 Os servidores cedidos para outra instituição deverão efetuar o recadastramento no Departamento de Recursos Humanos quando retornam as atividades;

6.4.7 A atualização cadastral do servidor público será admitida por meio de procuração em caso de moléstia grave, ausência ou impossibilidade de locomoção do servidor, devidamente comprovada por meio de atestado médico a ser anexo a procuração;

6.4.8 Ao Departamento de Recursos Humanos fica incumbida de coordenar, controlar, acompanhar e validar o recadastramento, e findo o período de recadastramento, emitirá relatório por unidade, contendo relação dos servidores cadastrados e não cadastrados.

6.4.9 A documentação necessária para o recadastramento serão: Ficha cadastral preenchida (Anexo III, declaração de bens (Anexo IV), Declaração de dependentes de salário família e IR;

6.4.10 A certidão de nascimento do dependente somente será obrigatória quando, houver nascimento após a última atualização cadastral;

6.4.11 Os servidores que não atualizarem seu cadastro dentro do prazo estabelecido serão considerados em falta funcional implicando em abertura de processo administrativo disciplinar e suspensão do pagamento mensal, até a regularização.

7. Os casos omissos de procedimentos, bem como necessidade de alterações e atualizações serão resolvidos pelo Departamento de Recursos Humanos e Secretaria de Planejamento e Administração.

8. Ao final da presente instrução normativa, encontram-se disponíveis os modelos em anexo:

I- Documentos obrigatórios para todos os cargos;

II- Declaração de ocupação de cargo público;

III- Ficha cadastral;

IV- Declaração de bens;

V- Termo de Responsabilidade;

VI- Termo de responsabilidade (DAS)

VII- Atestado médico;

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogas as disposições em contrário

Poconé, 31 de julho de 2025

Leliane Gilda Evangelista Superintendente de Recursos Humanos Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

Edson de Campos Oliveira Secretário Municipal de Planejamento e Administração

 

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Chefe do Executivo Prefeitura de Poconé/MT