Substitui Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 16/2023-SSAAP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviço de hospedagem e manutenção de website institucional a ser utilizados pela Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 27/2023.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 13.498/2025, via plataforma 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 16/2023-SSAAP:

· Titular: Lucas Vinicius de Oliveira Silva

· Suplente: Alex Lopes de Abreu

Art. 2º. Fica Revogada a Portaria Nº 34/2024-SSAAP.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 18 de agosto de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo