Substitui Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 40/2023-SSAAP, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em locação de softwares integrados de gestão comercial de saneamento com funcionamento web com hospedagem em servidores em nuvem, para atender às necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal – SSAAP, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 13.498/2025, via plataforma 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 40/2023-SSAAP:

· Titular: Lucas Vinicius de Oliveira Silva

· Suplente: Alex Lopes de Abreu

Art. 2º. Fica Revogada a Portaria Nº 154/2023-SSAAP.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 18 de agosto de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo